Termos de Uso
1. Identificação
O aplicativo MapaDaRua™ é desenvolvido e operado pela JimSoft™ (Controladora dos dados nos termos da LGPD), com contato pelo e-mail [email protected] e encarregado de dados Jim Uinde.
2. Objeto e Aceite
O MapaDaRua™ é uma plataforma de navegação hiperlocal para condomínios, conjuntos habitacionais, vilas e vias com numeração complexa. O uso do serviço implica aceitação expressa e integral destes Termos e da Política de Privacidade.
3. Informações de Rotas e Trânsito
3.1. As rotas sugeridas são geradas por mapeamento próprio e ferramentas auxiliares. O usuário reconhece que trechos podem apresentar divergências pontuais ou estar em fase de refinamento.
3.2. O condutor ou pedestre deve sempre priorizar a sinalização de trânsito oficial, as leis do Código de Trânsito Brasileiro e as condições reais da via.
3.3. A JimSoft™ não se responsabiliza por autuações, multas, atrasos ou acidentes decorrentes da utilização das orientações de rota.
4. Informações de Blocos e Endereços
4.1. As informações sobre blocos, fotos e acessos são de caráter informacional.
4.2. O aplicativo não substitui nem interfere no controle de acesso e segurança das portarias dos condomínios atendidos.
5. Condutas Proibidas e Penalidades
É expressamente proibido cadastrar dados fraudulentos, enviar denúncias falsas ou utilizar o aplicativo para práticas ilícitas. Violações sujeitam o usuário à suspensão, banimento definitivo da plataforma e responsabilização civil e criminal cabível.
6. Vinculação Antifraude de Conta ao Dispositivo
Para prevenir abusos, fraudes e contas falsas, cada conta autenticada é vinculada com segurança ao dispositivo no primeiro acesso.
7. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regulado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando aos titulares todos os direitos de acesso, retificação e exclusão através de solicitação ao e-mail [email protected].
8. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.